2026-04-23 Fonte: cnbayarea.org.cn
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No dia 21 de abril, a Direção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, em parceria com a Direção dos Serviços de Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, realizou a cerimónia de inauguração do primeiro balcão exclusivo de serviços fiscais de Macau na parte continental, marcando a implementação oficial, em Hengqin, do primeiro balcão dedicado aos serviços fiscais de Macau no Interior da China.
O Balcão de Serviços Fiscais de Macau (doravante designado por “Balcão”) adota um modelo de serviço completo de “consulta prévia, transferência de documentos e emissão de certificados em nome da autoridade”. O foco recai sobre as necessidades fiscais frequentes de residentes e empresas de Macau, oferecendo orientações para a declaração de impostos de Macau, receção e transferência de documentos fiscais, bem como o levantamento de documentos de resultado.
O Balcão está plenamente articulado com o mecanismo de intercâmbio de documentos transfronteiriços entre Hengqin e Macau. Além de garantir o fluxo de informações fiscais em conformidade com as normas, assegura a eficiência e a segurança do serviço, permitindo que os assuntos fiscais de Macau sejam realizados na Zona de Cooperação de forma “transfronteiriça, próxima e conveniente”. Os residentes de Macau passam a usufruir de uma experiência de serviços fiscais em Hengqin idêntica à de Macau, sem necessidade de se deslocarem entre as duas jurisdições.
A entrada em funcionamento deste Balcão não é apenas mais um resultado inovador do sistema de serviços governamentais transfronteiriços entre Hengqin e Macau, baseado na sólida cooperação já existente, mas também uma prática vívida da articulação profunda de regras e mecanismos entre as duas regiões.