2024-01-19 Fonte: gcs.gov.mo
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No dia 18 de Janeiro, a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, Leong Weng In, a Directora do Departamento de Justiça de Zhuhai, Li Xiaoyan, e a Directora dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Carmen Maria Chung, assinaram conjuntamente, em Hengqin, o Memorando sobre a Cooperação Estreita nos Assuntos Jurídicos entre a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, o Departamento de Justiça de Zhuhai e a Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Este é o primeiro memorando de cooperação a celebrar pelos serviços jurídicos das três partes, onde foi determinada a cooperação entre as três partes no âmbito do intercâmbio legislativo, apoio jurídico, divulgação do Estado de Direito, formação de talentos, entre outros. É criado ainda o mecanismo para reunião conjunta, a fim de impulsionar ainda mais o desenvolvimento da integração dos assuntos jurídicos regionais, promovendo a integração do ambiente do Estado de Direito transfronteiriço e a articulação dos serviços jurídicos relacionados com o exterior, em prol da implementação das «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» e do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin».
Na sequência da cerimónia de assinatura, as três partes levaram a cabo a primeira reunião conjunta, na qual procederam à discussão profunda e à troca de opiniões a propósito das questões, das quais se destacam a criação do mecanismo de comunicação para produção legislativa, o melhor desempenho, entre as três partes, dos trabalhos de divulgação sobre o Estado de Direito e de sensibilização sobre a lei, a criação do mecanismo para intercâmbio de actividades e as acções de formação conjunta. Em simultâneo, foi acordado que, no próximo ano, cabe à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM organizar a 2.a reunião conjunta.
A Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, manifestou que, através da assinatura do memorando em apreço e da criação do mecanismo para reunião conjunta, ir-se-á aproveitar plenamente as vantagens no poder legislativo da RAEM e da Zona Económica Especial de Zhuhai, a fim de impulsionar, de forma estável, a articulação das regras e dos mecanismos, promover a cooperação aprofundada em assuntos jurídicos entre as três partes, apoiar a garantia do Estado de Direito na Zona de Cooperação Aprofundada, promover conjuntamente a integração de Macau e Hengqin, integrando na conjuntura do desenvolvimento nacional.
A cerimónia de assinatura em apreço e a reunião conjunta contam ainda com a presença dos seguintes representantes das três partes: a Subdirectora do Departamento de Justiça de Zhuhai, Qiu Donghong, e as chefias da Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM.