O “Parecer sobre o Apoio Financeiro para a Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” foi lançado oficialmente

O Banco Popular da China, em conjunto com a Comissão Reguladora dos Bancos e Seguros da China (CBIRC), a Comissão Reguladora dos Títulos da China (CSRC), a Administração Estatal de Divisas (SAFE) e o Governo Popular da Província de Guangdong, publicou, no dia 23 de fevereiro, o “Parecer sobre o Apoio Financeiro para a Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (adiante designado por “Parecer”). No “Parecer”, várias políticas são propostas pela primeira vez no país, como a construção do sistema de cerca eletrónica de fundos e a exploração do uso de pataca no micropagamento na Zona de Cooperação.

O “Parecer” propõe 30 medidas específicas centradas na criação de um ambiente financeiro em benefício da vida e o emprego dos residentes de Macau, na promoção da interligação de mercado financeiro e de infraestruturas financeiras entre as duas jurisdições, no desenvolvimento da indústria financeira moderna favorável à diversificação adequada da economia de Macau, na promoção da facilitação do comércio transfronteiriço e dos investimentos e financiamentos, e no reforço da cooperação na supervisão financeira, para fornecer apoio financeiro à construção e ao desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação).

Por exemplo, em termos de serviços ao benefício da população, na Zona de Cooperação, facilitam e protegem-se as transações transfronteiriças individuais, pagamentos móveis, financiamentos de crédito, garantias de seguro e empregos, entre outros, criando um ambiente financeiro favorável à vida e ao trabalho semelhante ao de Macau; em termos de apoio ao sector real, reforça-se o apoio financeiro à indústria da cultura, turismo, comércio, convenções e exposições, melhorando os serviços financeiros para o empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento das atividades de locação financeira internacional e de faturização mercantil, a fim de promover a integração de serviços financeiros entre a Zona de Cooperação e Macau.

Em simultâneo, o “Parecer” apontou que, em termos de inovação institucional, é necessário construir uma cerca eletrónica de fundos, expandir o âmbito das transferências transfronteiriças de ativos, promover a liquidação transfronteiriça em RMB, estabelecer um sistema de regras financeiras em conformidade com as normas internacionais, promovendo um nível elevado de abertura do mercado financeiro na Zona de Cooperação.

À medida que a construção da Zona de Cooperação continua a acelerar, mais empresas de alta qualidade desenvolverão seus negócios e mais residentes de Macau virão viver na Zona de Cooperação, o que resultará numa procura mais diversificada de serviços financeiros. Portanto, o “Parecer” cria um arranjo de sistema financeiro mais aberto para a Zona de Cooperação.