2024-05-20 Fonte: portuguese.xinhuanet.com
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(Xinhua/Cheong Kam Ka)
O Ministério das Relações Exteriores da China e o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizaram conjuntamente um simpósio sobre assuntos jurídicos externos nesta sexta-feira, buscando novas oportunidades para o desenvolvimento e intercâmbios jurídicos.
O simpósio teve como tema "Novos Êxitos, Novas Oportunidades, Novas Iniciativas - Seminário sobre Assuntos Jurídicos Externos em Comemoração ao 25º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria", e contou com a participação de cerca de 370 oficiais, acadêmicos, estudantes e representantes de associações.
A boa realização dos assuntos jurídicos externos da RAEM consiste não só em um conteúdo importante para a construção do Estado de Direito do país nos assuntos exteriores, como também em um dever para governar Macau nos termos da lei, revestindo-se de grande significado para assegurar a implementação estável e duradoura do princípio "um país, dois sistemas" e a estabilidade a longo prazo da RAEM, disse Miao Deyu, ministro assistente das Relações Exteriores da China.
O subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos Jurídicos e assessor jurídico da ONU, Miguel de Serpa Soares, disse por vídeo que a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa e as suas subsequentes execuções demonstram vividamente como os países podem manter negociações pacíficas com ferramentas como o direito internacional e ofereceram opções inovadoras e pragmáticas para resolver várias questões complexas com significado histórico.
No simpósio, Cheong Weng Chon, secretário para a Administração e Justiça do governo da RAEM, sublinhou que a RAEM irá defender firmemente a linha de fundo da segurança nacional e promover o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade de Macau. Além disso, a RAEM usará suas vantagens singulares para servir melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional e realizará intercâmbios e cooperação com o exterior através de vários canais, disse o funcionário.