2024-02-09 Fonte: gcs.gov.mo
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De acordo com o “Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (adiante designado por “Projecto geral”) e o “Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, e com a concordância da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin,a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e o gabinete de trabalho do governo da província de Guangdong na Zona de Cooperação Aprofundada anunciam, hoje (8 de Fevereiro), que a partir das 00h00 do dia 1 de Março de 2024, a Zona de Cooperação Aprofundada entrará em funcionamento como zona aduaneira autónoma. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, expressou, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o seu sincero agradecimento pela alta atenção e forte apoio do Governo Central ao desenvolvimento da RAEM e à construção da Zona de Cooperação Aprofundada, afirmando que o Governo da RAEM está empenhado em coordenar e acompanhar os respectivos trabalhos, a fim de corresponder à confiança e à alta expectativa depositadas pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central, assim como, envidará todos os esforços para concretizar, no corrente ano, as metas da primeira fase do desenvolvimento da Zona.
Ho Iat Seng indicou que o lançamento do Projecto geral criou mais condições favoráveis para impulsionar a diversificação adequada da economia de Macau, e a entrada em funcionamento como zona aduaneira autónoma tem um significado importante na criação de um novo sistema de integração entre Macau e Hengqin com alto nível de abertura. Acrescentou que, a partir do primeiro dia de funcionamento da Zona de Cooperação Aprofundada como zona aduaneira autónoma, vão entrar em vigor vários documentos na Zona de Cooperação Aprofundada, nomeadamente o aviso sobre as políticas fiscais de importação e exportação de mercadorias, o aviso sobre as políticas fiscais de bagagem pessoal e objectos postais, o aviso sobre o ajustamento do âmbito de aplicação de mercadorias abrangidas pelo mecanismo de devolução dos impostos sobre o valor acrescentado e de consumo, a regulamentação da supervisão da Alfândega da República Popular da China para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o aviso sobre a simplificação dos requisitos de declaração de mercadorias de isenção fiscal (entreposto aduaneiro), a regulamentação da administração fiscal da Alfândega da República Popular da China para as mercadorias com o valor agregado da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que servem para a venda no mercado do Interior da China. O Governo da RAEM manifestou o seu sincero agradecimento pelo apoio dos vários serviços competentes das autoridades centrais, nomeadamente o gabinete do grupo líder de desenvolvimento de coordenação regional do Comité Central, o Ministério das Finanças do Estado, a Administração Geral da Alfândega, e a Administração Tributária do Estado.
Além disso, a Zona de Cooperação Aprofundada irá divulgar de forma gradual outros documentos, especialmente sobre a identificação das fontes de produtos que saem da «segunda linha» e o respectivo pagamento de impostos, a autorização dos residentes qualificados de Macau para trazer, pela «primeira linha», os produtos de origem animal ou vegetal à Zona de Cooperação Aprofundada, e a gestão de informações de créditos. As referidas medidas irão contribuir para impulsionar uma melhor aplicação do modelo de liberalização de «primeira linha» e controlo de «segunda linha», com o objectivo de promover uma circulação facilitada de pessoas, mercadorias, capitais e informação entre Macau e Hengqin, e acelerar o desenvolvimento e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada.
Ho Iat Seng referiu que o Governo da RAEM e a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin irão continuar a avançar e a aproveitar as oportunidades do mecanismo especial de «separação de administração» para tornar a Zona de Cooperação Aprofundada como uma zona aberta de alto nível com características chinesas e destacar as vantagens do princípoio «um País, dois sistemas», e contribuir para um desenvolvimento de alta qualidade e diverisficação adequada da economia de Macau. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM irá acompanhar melhor o trabalho de promoção, para tornar visíveis os resultados alcançados e permitir aos residentes de Macau usufruirem dos benefícios das políticas do Governo Central.