2024-01-30 Fonte: portuguese.xinhuanet.com
Compartilhar:
Os tribunais da parte continental chinesa e de Hong Kong podem reconhecer e aplicar reciprocamente os julgamentos eficazes em assuntos civis e comerciais depois que um novo arranjo entrou em vigor nesta segunda-feira.
O Decreto (para Aplicação Recíproca) de Sentenças da Parte Continental da China em Assuntos Civis e Comerciais e o Arranjo de Reconhecimento e Execução Recíprocos de Sentenças em Assuntos Civis e Comerciais pelos Tribunais da Parte Continental da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) entraram em vigor nesta segunda-feira.
O novo mecanismo aumentará significativamente a demanda de partes fora da jurisdição para escolherem tribunais de Hong Kong para resolverem casos relacionados ao continente chinês, avaliou o vice-presidente do Supremo Tribunal Popular (STP), Yang Wanming, em um seminário realizado no mesmo dia em Hong Kong.
Isso estimulará as expectativas das empresas do continente de escolher Hong Kong como uma plataforma para cooperação global e adicionará impulso ao desenvolvimento de Hong Kong como um centro internacional de serviços jurídicos e de resolução de disputas na região Ásia-Pacífico, observou Yang.
Paul Lam, secretário para a Justiça do governo da RAEHK, disse que o arranjo mostra as vantagens únicas aproveitadas por Hong Kong sob "um país, dois sistemas".
Isso ajuda a consolidar o status de Hong Kong como um centro regional de comércio de propriedade intelectual, bem como um centro regional para serviços internacionais jurídicos e de resolução de disputas, conforme descrito no 14º Plano Quinquenal, apontou Lam.
O seminário foi organizado pelo STP e pelo departamento de justiça do governo da RAEHK, atraindo cerca de 300 participantes presenciais.