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Promulgação do «Plano Hengqin» injecta uma grande dinâmica na diversificação industrial e no desenvolvimento a longo prazo de Macau

2023-12-29 Fonte: gcs.gov.mo

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Conferência de imprensa do Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado sobre o ponto da situação da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ( Foto do Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado)

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assistiu hoje (28 de Dezembro), em Pequim, à conferência de imprensa organizado pelo Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado, na qual foi apresentado o ponto da situação da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na conferência o secretário André Cheong indicou que a promulgação do «Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin » («Plano Hengqin») demonstra a atenção e o carinho do País e do Presidente Xi Jinping para com Macau, o qual irá injectar uma grande dinâmica na diversificação industrial e no desenvolvimento a longo prazo da cidade, sendo muito importante para a sua prosperidade e estabilidade e na respectiva integração no desenvolvimento nacional.

A conferência de imprensa do Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado foi realizada, esta manhã, pelas 10h00, e presidida pelo sub-director do Departamento de Imprensa e porta-voz do Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado, Xie Yingjun. O membro do Grupo de Liderança do Partido Comunista da China da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, Guo Lanfeng, o membro do comité permanente do PCC da província de Guangdong e vice-governador executivo de Guangdong, Zhang Hu, o secretário para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Chan Kwok-Ki, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e o vice-secretário do comité municipal do PCC de Shenzhen e presidente do município, Qin Weizhong estiveram na conferência de imprensa para apresentar o ponto da situação da construção da Grande Baía e responder às questões colocadas pelos profissionais da comunicação social.

Ao ser questionado sobre como é que Macau e Hengqin reforçam a cooperação para garantir a implementação do Plano e garantir que as metas traçadas sejam concluídas dentro do prazo, o secretário respondeu que o «Plano Hengqin» baseia-se nos propósitos iniciais de impulsionar a diversificação adequada da economia de Macau, o qual delineará pormenorizadamente a distribuição global dos espaços de Hengqin, o desenvolvimento das indústrias, a integração da vida da população e o planeamento urbano. O «Plano Hengqin» é um documento orientador que delineia um plano de desenvolvimento para a Zona de Cooperação Aprofundada nos próximos quinze anos.

O secretário André Cheong afirmou que o governo da Região Administrativa Especial de Macau vai reforçar a cooperação com a Zona de Cooperação Aprofundada, e impulsionar de forma pragmática a sua construção em  conjugação com o «Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028)» e a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada «1+4» para concluir as tarefas traçadas no «Plano Hengqin».

Quanto ao desenvolvimento das indústrias, irá envidar todos os esforços na construção de um sistema de desenvolvimento integrado, em particular promover o desenvolvimento acelerado das quatro «novas indústrias» na Zona da Cooperação Aprofundada, com a introdução de mais capital e empresas de Macau, de forma a suportar a diversificação industrial da cidade. Quanto à integração da vida da população, irá focar-se nos assuntos prementes para os residentes, articulando com Macau em termos de serviços públicos e sistema de segurança social e criará uma área com qualidade de vida elevada de acordo com os padrões internacionais, oferecendo assim boas condições para permitir aos locais empreender e trabalhar em Hengqin, o que impulsionará mais pessoas a residir em Hengqin. Quanto ao desenvolvimento integrado entre as duas zonas, irá promover o fluxo eficiente e conveniente de pessoal, mercadorias, capital e informação. Quanto ao aperfeiçoamento do sistema dos “quatro conjuntos”, ou seja de negociação, construção e administração conjuntas e de partilha de resultados, irá colaborar com a província de Guangdong para garantir que o sistema e mecanismo funcionem de forma mais suave e promovam o desenvolvimento e construção da Zona de Cooperação Aprofundada com maior eficiência.

O secretário revelou ainda que o governo da RAEM e a Zona de Cooperação Aprofundada irão organizar sessões de promoção e esclarecimento sobre o «Plano Hengqin» que se destinam às empresas e residentes de Macau e de Hengqin, no sentido de criar um ambiente favorável à construção da Zona de Cooperação Aprofundada.

Quanto ao plano da implementação das medidas especiais respeitantes à redução das restrições para o acesso ao mercado da Zona de Cooperação Aprofundada, o secretário André Cheong explicou que, uma das características mais importantes das «medidas especiais para reduzir as restrições de acesso ao mercado de Hengqin», baseada na integração entre Macau e Hengqin, começa com o acesso ao mercado, a colaboração industrial e a integração da vida da população, o que melhora o acesso das indústrias e sectores ao mercado da Zona de Cooperação Aprofundada através de uma série de medidas de abertura e inovadoras.

André Cheong revelou que, a Zona de Cooperação Aprofundada, como responsável principal da implementação do Plano, irá elaborar e divulgar a sua implementação detalhada o mais rápido possível, com indicadores detalhados e prazos de conclusão, promovendo assim a implementação de todos os trabalhos de forma clara e ordenada, para que Macau e Hengqin possam usufruir dos benefícios das políticas e dos mercados o mais rápido possível. Ao mesmo tempo, serão criados e aperfeiçoados sistemas e mecanismos complementares das «medidas especiais», no sentido de disponibilizar garantias suficientes em termos de planeamento, capital, quadros qualificados e terrenos. E no processo da implementação das «medidas especiais», a Zona de Cooperação Aprofundada irá também inteirar constantemente as opiniões do mercado, proceder à avaliação sobre as medidas implementadas, à apresentação atempada de novas sugestões e práticas e à gestão de riscos para garantir que as «medidas especiais» alcancem os resultados previstos.

Acrescentou que a Zona de Cooperação Aprofundada vai envidar esforços para lançar uma série de grandes medidas de reforma em áreas importantes, com resultados de inovação institucional que possam ser promovidos e replicáveis explorando, em prol do País, um novo caminho de abertura e de desenvolvimento em Hengqin que servirá como uma experiência do progresso de alta qualidade.