2022-06-17 Fonte: newsgd.com
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Desde o início deste ano, foram anunciadas e implementadas, consecutivamente, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, políticas preferenciais sobre imposto de rendimento empresarial e pessoal. As políticas recém-lançadas concretizarão várias inovações e beneficiarão mais empresas e residentes de Macau que se desenvolvam na Zona de Cooperação, segundo a Contabilista-Geral da Zona, Zhang Huibing.
Para as empresas, foram adicionadas ao novo Catálogo Preferencial de Imposto de Rendimento Empresarial categorias industriais caraterísticas de Macau, como medicamentos tradicionais chineses, setor de serviços modernos e setor de finança moderna, entre outros, alinhando-se basicamente com a direção de desenvolvimento industrial de Macau. Tais categorias industriais continuarão a atrair aglomeração das empresas domésticas e estrangeiras de qualidade, e promoverão o desenvolvimento da diversificação adequada da economia da cidade.
Foram acrescentadas, ao mesmo tempo, as políticas favoráveis para incentivar o “going out” das empresas. Por exemplo, será isento o imposto sobre o rendimento empresarial relativo ao novo rendimento de investimentos diretos do exterior para as empresas estabelecidas na Zona de Cooperação do setor do turismo, dos serviços modernos e da indústria de alta e nova tecnologia.
Além disso, implementa-se pela primeira vez a política preferencial sobre o imposto de rendimento pessoal para os residentes de Macau. Para os que trabalhem na Zona de Cooperação, será isento o imposto sobre o rendimento pessoal na parte superior à obrigação fiscal de Macau.
Correspondendo ao Artigo 24.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, as políticas definem que serão aplicáveis das políticas os residentes de Macau que trabalhem na Zona de Cooperação e recebam rendimento oriundo da Zona, incluindo os permanentes e os não permanentes.
A tributação é calculada segundo os regulamentos relevantes da legislação fiscal de Macau, de forma a concretizar verdadeiramente a convergência tributária. Primeiro, confirma-se a cobertura das preferências de isenção e dedução de rendimentos dos residentes de Macau, incluindo rendimentos complexos oriundos da Zona de Cooperação (salários, remunerações pela prestação laboral, remunerações pela escrita e taxa de royalties), rendimentos de operações e rendimentos do subsídio para talentos reconhecidos pelo governo local.
A seguir, em referência ao sistema tributário vigente de Macau, diferenciam-se as categorias dos rendimentos, considerando de forma abrangente os fatores como dedução fixa e preferências de dedução, etc., para cálculo da tributação, convergindo a carga fiscal de Macau com a sobre os rendimentos oriundos da Zona de Cooperação dos residentes de Macau que trabalhem na Zona.
AZona de Cooperação lançará em breveuma série de políticas favoráveis para indústrias de Macau
Segundo a apresentação de Su Kun, vice-diretor da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, além da nova política preferencial sobre o imposto de rendimento empresarial, há ainda numerosas políticas em vigor, incluindo subsídio para rendas empresariais, abono para investigação e desenvolvimento, prêmio para talentos especiais, estímulo para expediente transfronteiriço das empresas de Macau, apoio para inovação e empreendedorismo em Hengqin dos jovens de Macau, entre outras, formando um sistema de políticas relativamente completo.
A Zona de Cooperação lançará, em breve, políticas exclusivamente favoráveis para Macau, bem como uma série de políticas para indústrias de medicamentos e saúde, de circuito integrado, de economia real, etc., proporcionando garantia para políticas à inovação tecnológica e desenvolvimento industrial na Zona de Cooperação.
O foco das políticas favoráveis para Macau reside em apoiar o desenvolvimento dos investidores de Macau na Zona de Cooperação, reforçando o apoio em relação a rendas de espaço de escritório, a subsídios para despesas de administração predial, a subsídios para decoração de estabelecimento comercial, a prêmios de operação e receita, a subsídios para investigação e desenvolvimento, a subsídios para juros de empréstimos bancários, etc.
Ao mesmo tempo, incentiva-se o emprego dos residentes de Macau na Zona de Cooperação. Os jovens de Macau que trabalhem em tempo integral na Zona receberão prêmios para emprego dependendo do grau de escolaridade, respetivamente: doutorado, mestrado, bacharelado, etc. Estimula-se também recrutamento dos residentes de Macau pelas empresas da Zona de Cooperação, as quais receberão prêmios para recrutamento e subsídios para despesa na segurança social.